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Como fica a prescrição de receitas e de atestados médicos na telemedicina?

9 de novembro de 2021 | | 0
Médica prescrevendo receita
(Banco de imagens: Shutterstock)

Prática é simples, mas exige certificação digital, a qual necessita que antes ocorra a coleta de dados do médico

A prescrição de receitas e de atestados médicos na telemedicina é um desafio surgido com o cada vez mais frequente uso de alta tecnologia nos consultórios e clínicas médicas, em hospitais, ambulatórios, prontos-socorros e demais tipos de estabelecimentos voltados à saúde.

Automatização de processos, desenvolvimento de fármacos inéditos, uso de robôs em cirurgias… esses e outros avanços tornam a medicina ainda mais efetiva, mas é necessário que os profissionais do setor se atualizem constantemente para que acompanhem os novos tempos – que já chegaram.

Nesse contexto, vale ressaltar a força que vem demonstrando a telemedicina.

De acordo com dados coletados pela entidade Saúde Digital Brasil (Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital), a telemedicina foi responsável por mais de 7,5 milhões de atendimentos entre os anos de 2020 e 2021.

É importante ressaltar que tal volume foi atingido, em grande medida, devido à crise sanitária causada pela covid-19, a qual fez com que um número enorme de brasileiros optasse por consultas online, e não presenciais.

No período, mais de 52,2 mil médicos recorreram à telemedicina para atender seus pacientes.

Mas… como estes e demais profissionais que optem por tal recurso tecnológico devem proceder para a prescrição de receitas e de atestados médicos na telemedicina?

Há metodologias, melhores práticas e protocolos a serem seguidos para tanto, e você vai conhecê-los a seguir.

Prescrição de receitas e de atestados médicos na telemedicina: como agir

Em 20 de março de 2020 o Ministério da Saúde publicou uma portaria regularizando tudo o que diz respeito à telemedicina.

Uma das práticas que a portaria tornou possível e juridicamente válida foi, justamente, a prescrição de receitas e de atestados médicos na telemedicina.

Desde março de 2020, por consequência, um atestado ou uma receita médica podem ser enviados remotamente, sem que se verifique a necessidade de deslocamento do paciente até um consultório ou farmácia.

E, é claro, também sem que exista contato físico, o que é uma garantia a mais contra a disseminação do novo coronavírus – e também uma comodidade para os pacientes, dentre outras vantagens.

Mas, como isto se dá?

Bem, para que possam ser enviados via telemedicina, os documentos terão de ser assinados com um certificado digital, no chamado padrão ICP-Brasil.

Vale ressaltar que tal certificado digital era já uma tecnologia bastante empregada no PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente) em hospitais e clínicas, visando agilizar o atendimento da clientela destes locais.

Os certificados digitais são emitidos por empresas privadas, licenciadas para tanto pelos órgãos públicos competentes.

Mas atenção: o processo de emissão de um certificado digital é bastante rigoroso, e demanda confirmações de documentação e coleta biométrica para ser efetivado.

Trata-se de procedimentos necessários: com eles, fica assegurado, para médicos e pacientes, um método de identificação significativamente mais completo – o que garante a segurança da prática tanto para uns como para outros.

A posição e as providências a respeito do Conselho Federal de Medicina

O CFM (Conselho Federal de Medicina), em conjunto com o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e com o CFF (Conselho Federal de Farmácia), lançaram em abril de 2020 um site validador de prescrições e atestados, o qual facilita a relação remota entre médico, paciente e farmacêutico.

Com ele, e com o certificado digital já citado, tornou-se perfeitamente viável a prescrição de receitas e de atestados médicos na telemedicina.

O serviço trouxe a possibilidade de o paciente receber prescrições médicas em seu próprio celular. Tornou-se, desde então, desnecessária uma via em papel de uma receita ou de um atestado médico.

O paciente obtém o documento, conferido via plataforma diretamente pelo farmacêutico. E com isso se consolidou mais um importante avanço para a telemedicina brasileira, que tanto vem ajudando o país, em especial após o surgimento da covid-19.